Câmara estende ao PAC licitação flexível
Autor(es): agência o globo:Isabel Braga
O Globo - 13/06/2012
Regime Diferenciado acelera execução de obras. Texto da MP agora vai à votação no Senado
BRASÍLIA. Depois de várias tentativas frustradas, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara, com 221 votos a favor e 150 contra, o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em obras do programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluído como emenda em uma medida provisória (MP) que já tramitava na Casa. O governo já usa esse regime, que permite mais celeridade à execução física de projetos, em obras ligadas à Copa de 2014. O texto segue agora para análise do Senado e tem que ser apreciado antes de 2 de julho, quando a medida perde a validade.
Recentemente, o RDC para o PAC já tinha sido incluído pelos governistas em outra MP, que acabou perdendo a validade por falta de acordo para votação. Ontem, mesmo com a ameaça de aliados de votar contra a MP, o governo decidiu enfrentar a votação e saiu vitorioso.
O relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), também havia incluído em seu relatório a possibilidade de uso do RDC para obras de expansão do sistema de ensino superior e profissionalizante e obras do Sistema Único de Saúde, mas acabou recuando dessa proposta para permitir a votação ontem.
O RDC foi aprovado no ano passado pelo Congresso. Muito criticado pela oposição, que argumentava que o novo regime facilitaria os desvios de verbas públicas, o sistema simplificou o processo de licitação para obras como estádios e aeroportos. O governo ponderou que era necessário para conseguir licitar as obras, em tempo hábil.
A MP onde foi incluído o RDC para obras do PAC autoriza a Eletrobras a adquirir participação na Companhia de Energia de Goiás, a Celg.
Autor(es): agência o globo:Isabel Braga
O Globo - 13/06/2012
Regime Diferenciado acelera execução de obras. Texto da MP agora vai à votação no Senado
BRASÍLIA. Depois de várias tentativas frustradas, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara, com 221 votos a favor e 150 contra, o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em obras do programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluído como emenda em uma medida provisória (MP) que já tramitava na Casa. O governo já usa esse regime, que permite mais celeridade à execução física de projetos, em obras ligadas à Copa de 2014. O texto segue agora para análise do Senado e tem que ser apreciado antes de 2 de julho, quando a medida perde a validade.
Recentemente, o RDC para o PAC já tinha sido incluído pelos governistas em outra MP, que acabou perdendo a validade por falta de acordo para votação. Ontem, mesmo com a ameaça de aliados de votar contra a MP, o governo decidiu enfrentar a votação e saiu vitorioso.
O relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), também havia incluído em seu relatório a possibilidade de uso do RDC para obras de expansão do sistema de ensino superior e profissionalizante e obras do Sistema Único de Saúde, mas acabou recuando dessa proposta para permitir a votação ontem.
O RDC foi aprovado no ano passado pelo Congresso. Muito criticado pela oposição, que argumentava que o novo regime facilitaria os desvios de verbas públicas, o sistema simplificou o processo de licitação para obras como estádios e aeroportos. O governo ponderou que era necessário para conseguir licitar as obras, em tempo hábil.
A MP onde foi incluído o RDC para obras do PAC autoriza a Eletrobras a adquirir participação na Companhia de Energia de Goiás, a Celg.
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