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Apontamos nesta página os melhores livros que abordam licitações e contratos administrativos.
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LIVROS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS  

http://i.s8.com.br/images/books/cover/img5/21775375.jpgJessé Torres Pereira Junior - Comentérios à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública
As contratações de compras, obras e serviços pela Administração Pública brasileira, com ou sem licitação, correspondem a valores próximos de 20% do Produto Interno Bruto anual (algo em torno de 150 bilhões de dólares), acima da média internacional, que não chega a 15%, segundo estimativa da Organização Mundial de Comércio. Não surpreende que matéria do interesse de centenas ou milhares de órgãos e entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim de numeroso contingente de pequenas, médias e grandes empresas, esteja sujeita a complexo conjunto de princípios e normas, a seu turno balizado por preceitos expressos na Constituição da República e complementados por atos regulamentadores. Tal conjunto quer assegurar que essas contratações sejam: (a) democráticas, no sentido de que haja igualdade de oportunidades no acesso a procedimento seletivo público impessoal, julgado segundo critérios objetivos; (b) competitivas, no sentido de que do procedimento resultem a participação e a escolha de propostas que ofereçam as melhores condições de mercado à Administração Pública; (c) seguras no sentido jurídico, de molde a garantir a adequada execução das obrigações, com a conseqüente responsabilização, no melhor interesse do serviço público e, pois, dos contribuintes em geral. A lógica das licitações e contratações, a sua principiologia e a interpretação teleológica de suas normas constituem a nota dominante destes Comentáríos, que se apresentam em sua oitava edição, revista e atualizada, de acordo com as numerosas modificações decorrentes de Emendas Constitucionais, leis complementares e ordinárias promulgadas desde a edição anterior, e já totalmente alinhada aos artigos do Código Civil de 2002. 


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Lucas Rocha Furtado - Curso de Licitações e Contratos administrativos
O presente curso de licitações e contratos administrativos, lançado pela editora fórum, trata-se de trabalho distinto e bem mais completo que o curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência, publicado em 2001, pela editora atlas. Além de terem sido criados novos capítulos para tratar de questões anteriormente não enfrentadas (citamos como exemplo o capítulo dedicado ao estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato), foi inserida, ao final de cada capítulo, ampla pesquisa de jurisprudência acerca do tema abordado. O resultado foi tão inovador que decidimos lançar este novo trabalho e não a segunda edição da obra publicada em 2001.


Alguns aspectos do livro merecem referência especial. O primeiro diz respeito à ampla e inovadora pesquisa de jurisprudência realizada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio desta pesquisa, são destacados não apenas os importantes itens constantes dos acórdãos, mas são apresentados trechos dos votos proferidos em que se expõem as razões que levaram mencionados tribunais a adotar aquela decisão e a firmar determinada jurisprudência. Além da pesquisa de jurisprudência, destacamos igualmente o enfoque prático dado pelo trabalho às questões relacionadas à aplicação da lei nº 8.666/93. Por meio de exemplos de casos concretos, o autor aborda diversas questões relativas à condução das licitações e à formalização e execução dos contratos administrativos. Destacam-se, assim, no presente livro, a ampla pesquisa de jurisprudência, o enfoque prático do texto e a linguagem utilizada, de fácil compreensão.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img7/21618277.jpg Marçal Justen Filho - Pregão ( Comentários à Ledislação do Pregão Comum e Eletrônico )


Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências) / Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 (aprova o regulamento federal para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns). Art. 1º da Lei nº 10.520 / art. 1º, parágrafo único, do Dec. nº 3.555 Arts. 2º e 3º do Dec. 3.555 Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520 / arts. 2º, § 2º, e 5º do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 2º, caput (vetado), §§ 1º, 2º, 3º da Lei nº 10.520 / arts. 2º e 3º, § 1º, do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 3º do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 4º do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 5º do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 6º do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 7º do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 3º da Lei nº 10.520 / arts. 8º, 9º e 10 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 4º da Lei nº 10.520 / arts. 8º, inc. V, 11 e 13 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 5º da Lei nº 10.520 / art. 15 do regulamento - Dec. 3.555 Art. 6º da Lei nº 10.520 / inc. XXIV do art. 11 do regulamento - Dec. 3.555 Art. 12 do regulamento - Dec. 3.555 Art. 13 do regulamento - Dec. 3.555 Art. 7º da Lei nº 10.520 / art. 14 do regulamento - Dec. 3.555 Art. 8º da Lei nº 10.520 / art. 21 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 15 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 16 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 17 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 18 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 19 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 20 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 21 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 22 do regulamento - Dec. nº 3.555 Art. 9º da Lei nº 10.520 Art. 10 da Lei nº 10.520 Art. 11 da Lei nº 10.520 Art. 12 da Lei nº 10.520 Art. 13 Lei nº 10.520 / Anexo II do Decreto nº 3.555, de 2000 Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências).


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Jair Eduardo Santana - Pregão Presencial e Eletrônico - Manual de Implantação, Operacionalização e Controle


Pregão Presencial e Eletrônico. Manual de Implantação, Operacionalização e Controle não é, em absoluto, um livro que pretende apenas teorizar. Ao lado das complexas questões jurídicas envolvidas pelo tema central, a obra analisa inúmeras situações não encontráveis nas abordagens tradicionais. E isso se deve, em especial, ao perfil de seu autor. Pós-graduado pela PUC de São Paulo teve passagem pelo assessoramento ao Poder Legislativo e Executivo, integrando atualmente o Judiciário.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img5/21860635.jpg  Vera Monteiro - Licitação na modalidade pregão
A licitação na modalidade de pregão é procedimento licitatório, da qual a Administração Pública pode dispor quando deseja adquirir bens e serviços comuns. De forma sistemática e detalhada, a autora trata das fases deste processo, seus traços caracterizadores e as conseqüentes transformações ocorridas com sua adoção. A Autora é Mestre pela PUC-SP e doutoranda pela USP; é Professora 001 da FGV-SP e da SBDP


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Carlos Pinto Coelho Motta - Eficácia nas licitações e contratos
A Consagrada obra do advogado Carlos Pinto Coelho Motta, como nas edições anteriores, tem como objetivo instrumentalizar os estudiosos do direito administrativo aplicado, bem como todos que militam na área de contratação de suprimentos, serviços e obras da administração pública.
A edição acompanha as importantes mudanças, trazendo doutrina e jurisprudência atualizadas, roteiro prático para aplicação das leis, check-list de edital de licitação, quadros-resumo e blocos específicos de perguntas e respostas.


 http://i.s8.com.br/images/books/cover/img8/21825958.jpg Flávio Amaral Garcia - Licitações & Contratos Administrativos 
O tema das licitações e contratos administrativos sempre despertou intensas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, nem todos os assuntos chegam ao Judiciário e merecem os comentários da doutrina. O tema é vivido diariamente nas repartições públicas, e os órgãos de controle são constantemente movimentados para oferecer opinamentos e soluções para os mais variados problemas que surgem diante das novidades vivenciadas a cada dia na Administração Pública. É nesse contexto que Flávio Amaral Garcia entende pertinente partilhar com a sociedade a experiência amealhada com sua valiosa atuação como Professor de Direito Administrativo e como Procurador do Estado do Rio de Janeiro. O método adotado parte dos temas da licitação e sua dispensa, dos contratos, com ênfase nas concessões. O eixo comum é a função regulatória das licitações e contratos administrativos, tema ainda pouco explorado e que tem nesta obra um significativo aprofundamento, com exame de situações concretas de aplicação da tese.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img8/21248358.jpg  Marçal Justen Filho - O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas
A Lei Complementar 123/2006 introduziu inovações marcantes na disciplina das licitações e contratações administrativas, beneficiando as microempresas e empresas de pequeno porte. O Decreto 6.204/2007 regulamentou a matéria no âmbito federal. Este livro examina todas as questões teóricas surgidas e fornece solução para os problemas práticos derivados.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img7/21507527.jpg  Ivan Barbosa Rigolin e Marco Tpulio Botino - Manual Prático das Licitações


Este livro traz um enfoque teórico e aprofundado da Lei n. 8.666/93, Lei das Licitações, comentando os aspectos procedimentais envolvidos pela legislação. Todos os dispositivos legais, institutos e particularidades são analisados com profundidade, revelando-se um dos mais completos estudos acerca da matéria. Apresenta modelos práticos de peças forenses e um completo índice alfabético-remissivo, facilitando a consulta e proporcionando a solução das controvérsias sobre o assunto.


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Vicente Greco Filho - Dos crimes da Lei de Licitações
Nesta segunda edição, o autor conserva a estrutura original, mas comprometeu-se a enriquecê-la com uma parte introdutória de observações gerais e preliminares sobre a tutela, princípios e modalidades de licitação, não deixando de acrescentar novos aspectos decorrentes da aplicação da Lei e do surgimento de outros diplomas legislativos. Além disso, traz à colação o entendimento de outros doutrinadores que cuidaram do tema, bem como de jurisprudência atualizada.
Para que o leitor tenha acesso aos outros dispositivos correlatos à matéria criminal, no final do livro foi incluída na íntegra a Lei n. 8.666/93.
Trata-se de mais uma obra imprescindível aos estudiosos e aplicadores do Direito de autoria do Professor Vicente Greco Filho. 


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img5/230395.jpg  Renato Poltronieri - Licitação e Contratos Administrativos: Segundo o Direito Positivo
Completados 10 anos da entrada em vigor da Lei de licitação e contratos administrativos, Lei federal n. 8.666, de 21.6.1993, mesmo após as alterações feitas em boa parte de seu texto ao longo desses anos, ela mantém os graves problemas na sistematização (irregular) dos assuntos que trata e na inteligibilidade da redação dos seus artigos. Essa característica de seu texto marca sua aplicação (inaplicação), pois torna sua interpretação extremamente difícil, quase que inalcançável em alguns casos para o leigo em Direito ou em Administração pública. Esta obra apresenta uma hipótese de sistematização racional, explicando a redação dos artigos da norma, inovando na apresentação de seu índice e na estruturação de todos os temas contidos na Lei. É um verdadeiro elucidário do texto legal, tornando-se um livro que pode ser utilizado tanto como uma doutrina para os iniciantes no assunto, pelos seus capítulos ordenados e sistematização dos temas tratados pela Lei, assim como um texto de consulta pontual para os aplicadores da norma, pela separação e interdependência dos capítulos e temas tratados.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img6/21857626.jpg Licitação e Contrato Administrativo: Estudos, Pareceres e Comentários  - Antônio Carlos Cintra Do Amaral


Este livro vem recebendo ampla aceitação, desde sua primeira publicação em 2006. Ganha, agora, a 3ª edição, mais uma vez revista e ampliada. Para isso contribuem decisivamente o conhecimento, a didática e a experiência do autor, aliados à clareza, síntese e objetividade com que os temas são por ele tratados.


Essas características fazem com que sua consulta seja de grande utilidade não apenas para professores, estudantes e operadores do direito, mas também para administradores, engenheiros, economistas e profissionais de outras formações, interessados em informação jurídica.


 http://i.s8.com.br/images/books/cover/img3/293623.jpg Marcelo Palaveri  - Pregão nas Licitações Municipais
O livro aborda a licitação na modalidade pregão, sob o ponto de vista dos municípios. É obra inovadora nesse aspecto, pois as até então editadas, desde a edição da Lei 10.520/2002, trazem abordagem geral sobre o tema. Neste sentido, é ferramenta indispensável a advogados, autoridades, servidores públicos - especialmente pregoeiros e membros das equipes de apoio - e empresas, na medida em que auxilia os aplicadores das licitações nos municípios no trato diário dos problemas surgidos nos pregões.    


 http://i.s8.com.br/images/books/cover/img4/21868654.jpg Jorge Ulisses Jacoby Fernandes - Vade-Mécum de Licitações e Contratos 
Decidir. Esse é o desafio do gestor público: tomar decisões em temas complexos, premido pela urgência do atendimento ao interesse público. No tema licitações e contratos, conhecer a lei e a doutrina é, muitas vezes, insuficiente à tomada de decisões.
Indispensável ter à mão a jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Em relação aos primeiros, em face da súmula 222 do TCU, há prevalência dos entendimentos dessa Corte. Este trabalho reúne a legislação federal que rege o tema e mais de 3.500 anotações interpretando a jurisprudência. Obra de fôlego condenada a ser um instrumento para permitir ao gestor público decidir e superar os desafios: decidir melhor; decidir com segurança. Contém, além disso, um detalhadíssimo índice remissivo, preciosamente anotado pelo Professor Jacoby.
A Editora Fórum e o Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes sentem-se compensados por esse trabalho e acreditam que os desafios serão, a partir de agora, mais leves!
Esta obra está destinada a ser um novo paradigma no tema licitações e contratos: num país onde a Lei reina e a jurisprudência governa, o Vade-Mécum de Licitações e Contratos incorpora-se, definitivamente, como instrumento indispensável à tomada de decisões.


 


 


LIVROS SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img5/1951785.jpg  Sonia Yuriko Tanaka - Concepção dos Contratos Administrativos
Embora grande parte dos doutrinadores aceite a existência dos contratos administrativos, uma polémica surgiu, em função de se determinar o elemento qualificador desses instrumentos. Além disso, nas diversas teorias elaboradas acerca do referido problema, verifica-se a ausência de um posicionamento uniforme a respeito. Neste estudo, a Autora extrai dessas teorias a efetiva concepção dos contratos administrativos, com a delimitação de seus elementos predominantemente específicos, dando ênfase ao estudo da Teoria da Imprevisão, a fim de, primeiramente, demonstrar que tal teoria não é específica nem do direito civil, nem do administrativo; e, posteriormente, realizar análise de sua previsão legal e sua interpretação jurisprudencial.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img6/162666.jpg  Roberto Ribeiro Bazilli - Contratos Administrativos
Um exame minucioso do contrato administrativo baseado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666 de 21.6.93, que regulamenta o art.37, inciso XXI da Constituição Federal).


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img8/21387218.jpg  Contrato Administrativo: Tendências e Exigências Atuais - Cláudio Cairo Gonçalves


m matéria de atuação administrativa há uma tendência crescente voltada para a estipulação de contratos com os particulares. Este movimento se orienta no intuito de prover, através dos contratos celebrados pela Administração Pública, suas necessidades materiais, assim como também no sentido de delegar a prestação de alguns serviços públicos à iniciativa privada.


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Alteração Unilateral do Contrato Administrativo - Fernando Vernalha Guimaraes


Esta obra é fruto da dissertação de Mestrado do Autor, pela qual obteve nota máxima atribuída pela Banca Examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do constrato administrativo, detalhando aspectos teóricos e práticos de sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), tais como a manutenção da equação econômico-financeira, inalterabilidade do objeto, limites quantitativos e qualitativos, eleição de preços unitários, entre outros aspectos relevantes, além de introduzir o leitor no panorama jurisprudencial acerca do tema.


 
Manutençao e Retirada dos Contratos Administrativo Inválidos - Andre Luiz Freire


A complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existência, validade e eficácia das normas e dos contratos.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img3/21660173.jpg  Contratos Administrativos: Franquia, Concessão, Permissão e PPP - Cristiana Fortini


O livro examina aspectos de extrema importância dos mais importantes contratos administrativos, proporcionando ao leitor um quadro comparativo das figuras contratuais, em que ganham relevo não apenas as características tradicionais, mas sobretudo os aspectos polêmicos que permeiam os contratos de concessão de serviços públicos, permissão de serviços públicos, as franquias e as parcerias público-privadas (PPPs).
Oferece, ainda, a possibilidade de identificar os pontos de aproximação e distância entre os ajustes, de forma a permitir uma visão crítica e sistemática do assunto.
A autora dedica-se a enfrentar questões tortuosas que preocupam os operadores e estudiosos do Direito, com destaque para a natureza jurídica da responsabilidade civil da concessionária de serviços públicos, a viabilidade do emprego da franquia e os riscos/ benefícios decorrentes da celebração das PPPS.
Obra de relevante interesse para operadores do Direito e profissionais que atuam na área do Direito Público, como advogados, professores, magistrados e membros do Ministério Público. Leitura complementar para as disciplinas Licitações e contratos dos cursos de especialização e de pós-graduação em Direito Administrativo ou Direito Público. 


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img3/21351523.jpgLúcia Valle Figueiredo Extinção dos Contratos Administrativos 
Os temas do Direito Administrativo sobre ato administrativo, contrato administrativo e tantos outros, constituem fonte inesgotável de estudos e elaborações doutrinárias. Nesta obra a Autora, com sua costumeira proficiência e maestria, trata das várias formas de extinção do contrato administrativo - extinção natural e extinção patológica, como ela as classifica - detendo-se longamente nessa segunda forma de extinção do vínculo administrativo, por razões óbvias, a mais dificultosa e cheia de problemas. Obra imprescindível tanto para o estudioso como para o aplicador do Direito, para o administrador ou para os administrados, este livro se constitui no mais completo estudo, já publicado, sobre o tema. 


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Fábio Medina Osório - Direito Administrativo Sancionador
Esta 3ª edição, não prove nenhuma alteração de entendimento, mas alguns ajustes em pontos de vista e maior sofisticação na fundamentação de algumas poucas abordagens. Também tem como objetivo enxergar, em algumas passagens, a obra, buscando focar de modo mais abrangente a teoria geral do Direito Administrativo Sancionador, sem mergulhar tão profundamente em tópicos pontuais. O livro está atualizado com algumas referências importantes de Direito comparado e mantém os paradigmas e alicerces fundamentais já estruturados na 2ª edição.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img5/209025.jpg  Sanção no Dirieto Administrativo - Heraldo Garcia Vitta


Iniciando com um estudo dos ilícitos e das sanções na teoria geral, o Autor enfrenta a matéria na área específica do Direito Administrativo. A partir daí, desenvolve os tópicos específicos, relativamente ao ilícito administrativo, às penalidades administrativas e à sua imposição e extinção. A abundante teoria apresentada no livro, conferindo-lhe feição ampla, permite aplica-la ao estudo das diversas espécies de ilícitos administrativos, como os tributários ou os ambientais. 


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Rafael Munhoz de Mello - Princípios Constitucionais de Direito Administrativo Sancionador
Sobre esta obra, assim se manifesta o Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO no seu Prefácio:


O tema das sanções administrativas - que durante tantos anos ficou à margem dos esforços monográficos da doutrina brasileira e que mesmo no exterior tem sido escassamente tratado em obras especificamente dedicadas a ele -, nos últimos anos, felizmente, tem despertado o interesse dos estudiosos em nosso país. (...)
A organização que o autor imprimiu à distribuição da matéria focalizada, para tratá-la com louváveis preocupações sistemáticas, de molde a fazer com que os títulos e tópicos fossem debulhados em seqüência perfeitamente lógica e coerente, confere ao livro um didatismo inequívoco. Graças à linguagem clara e direta, versada com uma fluência ensejadora de leitura agradável, o autor pode, sem o menor sacrifício para a profundidade que emprestou a suas análises, tornar o tema acessível e atraente.
Depois de um capítulo introdutório, no qual aclara as premissas jurídicas que lhe servem de orientação, expõe, no capítulo seguinte, sua concepção sobre o ilícito administrativo e a correspondente sanção, exibindo desde logo a importante distinção entre sanções retributivas e ressarcitórias. A seguir, ingressa naquele que é o cerne de seu trabalho, como consta do próprio título da obra: os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador. E é deles que se ocupará nos capítulos subseqüentes, ao aprofundar o sentido e as implicações extraíveis, primeiramente, dos princípios da legalidade, da tipicidade e irretroatividade, depois da culpabilidade e "non bis in idem", e finalmente do devido processo legal. Como fecho do trabalho, apresenta, ordenadamente, uma síntese das conclusões, arrecadando o que foi semeado nos capítulos precedentes.
Traía-se, para além de qualquer dúvida ou entredúvida, de um trabalho meritório, que propiciará aos interessados em direito administrativo oportunidade de reflexão útil e de suculento entretenimento intelectual, frutos de um produtivo esforço (...). 


 


LIVROS SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO
 http://i.s8.com.br/images/books/cover/img8/21821458.jpg Princípios Constitucionais do Processso Administrativo  -  Marcelo Harger


O objetivo da presente obra é delinear os contornos do agir administrativo a partir de uma ótica constitucional, de modo a assegurar o respeito aos direitos e garantias dos cidadãos.
http://i.s8.com.br/images/books/cover/img4/1031064.jpg  Curso de Processo Administrativo -  Wellington Pacheco Barros


A presente obra oferece ao operador da lide administrativa, ao legislador ou mesmo ao estudante de direito um norte sobre a moderna doutrina do processo administrativo, através de comentários que, se de um lado entende o predomínio do interesse público presente na Administração Pública como parte, de outro lado, procura imbricar esse interesse com os direitos e as garantias constitucionais dos interessados no processo.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img7/162747.jpg   Leis de Processo Administrativo - Cord. Carlos Ari Sundfeld


A edição das Leis 9.784/99 e 10.177/98 é um marco para o Direito Administrativo Brasileiro. Ambas trouxeram regras gerais sobre o processo (ou procedimento) administrativo, aquela no âmbito Fedral e esta no do Estado de São Paulo. Por se tratar de regras que limitam diretamente os poderes dos administradores públicos e possibilitam um controle judicial dos atos administrativos, as leis do processo administrativo são consideradas instrumentos fundamentais do Estado de Direito e da cidadania na generalidade dos Estados Democráticos. A Sociedade Brasileira de Direito Público SBDP convidou alguns professores brasileiros para escrever sobre os diversos aspectos das leis expressando suas experiências e conhecimentos já sedimentados sobre o tema. xpressar suas experiências e conhecimentos já sedimentados sobre o tema, também foram convidados alguns professores argentinos e uruguaios.
Este livro é a segunda obra resultante de uma parceria entre a SBDP e a Malheiros Editores, a qual teve seu início com a edição do livro Direito Processual Público ? A Fazenda Pública em Juízo e que terá seu próximo passo com a publicação do livro Direito Administrativo Econômico.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img6/21856446.jpg 
 Processo Administrativo: Princípios Constitucionais  - Egon Bockmann Moreira


O processo administrativo analisado perante os fundamentos constitucionais gerais, e especialmente os fundamentos constitucionais processuais, numa aplicação prática dos princípios do processo e da administração ao processo administrativo federal.


 


 


 


CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO COM ÓTIMO ENFOQUE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
http://i.s8.com.br/images/books/cover/img6/23790696.jpg   Diogenes Gasparini - Direito Administrativo
A parte de Licitação e contratos administrativo é ótima. Esta obra aborda com objetividade e clareza de exposição toda a matéria do direito administrativo.


Apresenta uma análise didática, mas aprofundada, dos princípios do direito administrativo, da administração pública, do ato administrativo, do poder regulamentar e de polícia, dos agentes públicos, dos cargos públicos, dos serviços públicos, da execução dos serviços públicos, da fundação pública, da sociedade de economia mista, da licitação, do contrato administrativo, da intervenção estatal no domínio econômico, da desapropriação, dos bens públicos, do controle da administração pública, do processo administrativo, da sindicância e da responsabilidade civil do Estado.


A presente edição conta com referências à Lei das Micro e Pequenas Empresas e ao Regulamento da Lei dos Consórcios Públicos.


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Direito Administrativo - Sonia Yuriko Tanaka - Coord.
Esta obra é um trabalho coletivo que reúne a experiência sólida e destacada dos Professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Pelo seu eminente propósito didático, oferece um panorama do Direito Administrativo a todos aqueles que se interessam por esse ramo do Direito.
Essa visão geral, que poderia parecer simples, demanda atualização constante por parte de seus pesquisadores, uma vez que alguns institutos do Direito Administrativo ainda têm contornos muito frágeis em nosso ordenamento jurídico - o que tende a provocar o deslocamento de conceitos até então já constituídos.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img0/23788430.jpg   Marçal Justen Filho - Curso de Direito Administrativo 


Esta obra analisa o Direito Administrativo segundo a concepção da supremacia dos direitos fundamentais, desenvolvida à luz dos princípios constitucionais. A exposição clara e objetiva dos conteúdos é acompanhada da indicação da jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.


 http://i.s8.com.br/images/books/cover/img7/21805007.jpg Benjamin Zymler - Direito Administrativo e controle


Esta obra apresenta:


- Capítulo 1 - Reforma do Estado;
- Capítulo 2 - Licitações e contratos administrativos;
- Capítulo 3 - Responsabilidade fiscal;
- Capítulo 4 - Controle externo;
- Capítulo 5 - Processo administrativo - o exemplo do TCU;
- Referências;
- Índice de assuntos;
- Índice da legislação. 


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img2/23791192.jpg 
Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo Brasileiro
Fruto da larga experiência e do profundo conhecimento jurídico do autor que foi Juiz, Professor, Secretário de Estado, Parecerista e Advogado, esta obra se constitui hoje, num verdadeiro clássico do Direito Administrativo Brasileiro. Continuamente enriquecida e atualizada em suas sucessivas edições, trouxe sempre a melhor doutrina, a mais atualizada jurisprudência e referências à legislação em vigor, aliando assim, a teoria à prática, buscando soluções e construindo conceitos, formulando e aplicando o Direito Administrativo à realidade do País.


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Direito Administrativo ordenador - Carlos Ari Sundfeld
Classificando a atividade da Administração em atividade de gestão, fomentadora e ordenadora, o Autor examina detidamente esta última, sobrepondo-a ao conceito tradicional de "poder de polícia" e definindo-a como poder de regular o setor privado, implicando a aquisição, o exercício e o sacrifício de direitos privados (permitindo, cerceando, regulando ou limitando os direitos dos particulares). A obra estuda os limites constitucionais e legais dessa atividade, com um enfoque moderno do direito administrativo.


http://i.s8.com.br/images/books/cover/img4/21806844.jpg  Manual de Direito Administrativo -  José Dos Santos Carvalho Filho
A obra do Prof. José dos Santos Carvalho Filho é extremamente didática e organizada, possibilitando consulta fácil e rápida a estudantes de Direito e profissionais da área jurídica. Nela, o autor procurou registrar todos os dados que constaram de suas aulas, ministradas há mais de quinze anos em Faculdades e cursos de preparação para concursos. Foram consignados os principais pontos de discussão na área do Direito Administrativo e apresentadas as questões polêmicas sobre diversos assuntos, apontando-se as várias correntes doutrinárias e opiniões dos especialistas na matéria. O autor colaciona as mais recentes decisões judiciais e extensa jurisprudência na qual são indicadas as atuais tendências dos Tribunais, relacionando, inclusive, as Súmulas pertinentes aos temas comentados. Para os que pretendem habilitar-se a concursos da área jurídica, reproduz algumas questões de concursos anteriores para a Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias Públicas e outras carreiras jurídicas, com o objetivo de inteirar os leitores sobre seu grau de dificuldade. Trata-se, pois, de obra com largo universo, permitindo visão moderna do Direito Administrativo não somente para os estudantes da Faculdade, como também para os que já se tornaram bacharéis e para os diversos profissionais da área jurídica

É possível a criação de uma hipótese de dispensa de licitação fora da Lei de Licitações?

É possível a criação de uma hipótese de dispensa de licitação fora da Lei de Licitações? Por Aniello Parziale www.anielloparziale.com...